POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Nossa política e a proteção dos seus dados

A ..., alinhada à cultura mundial de Proteção de Dados Pessoais, está comprometida em resguardar a privacidade de dados de seus clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores e de todos aqueles com os quais possui relacionamento (“Usuários”), garantindo a transparência, a não discriminação e o livre acesso, adotando medidas de prevenção de ocorrência de danos, bem como adequando seus processos de tratamento de dados às necessidades e finalidades exigidas para a realização de seu propósito como empresa. Este documento tem por finalidade proporcionar um claro entendimento de como é feito o tratamento de dados pessoais, seja no momento da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, descarte e quaisquer outras atividades consideradas em nosso contexto operacional interno e externo. A nossa Política de Privacidade abarcará todos os produtos e serviços que podem ser encontrados no site da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, ou seja, você pode consultá-la para tirar suas dúvidas sobre como seus dados são utilizados. A nossa razão social é ..., nosso CNPJ é ... e o endereço Rua ...

2. Conceitos Iniciais

Antes de apresentar o modo como cuidamos dos seus dados, é importante deixar claros os principais conceitos que serão utilizados nesta política:

• Agente de Tratamento:
  

  O nosso papel enquanto agente de tratamento de dados é, predominantemente, de Controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

• Titulares dos Dados:
  

  Os titulares dos dados pessoais, conforme o artigo 5º, V, da LGPD, são todas as pessoas naturais (pessoas físicas) de cujos dados tratamos.

• Tratamento dos Dados:
  

  São consideradas como tratamento de dados pessoais, de maneira exemplificativa, as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais das pessoas consideradas como titulares, conforme artigo 5º, X, da LGPD.

3. Princípios

Atendendo ao disposto no artigo 6º da LGPD, todo o tratamento de dados pessoais realizado pela GOVERNANÇA EDUCAÇÃO é feito em estrita conformidade com os seguintes princípios:

• Finalidade:
  

  todo o tratamento de dados que promovemos tem propósitos legítimos, específicos e constantes desta Política;

• Adequação:
  

  todo o tratamento de dados que promovemos é compatível com as finalidades informadas nesta Política;

• Necessidade:
  

  limitamos o tratamento de dados realizado ao mínimo necessário para a realização das finalidades constantes desta política, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;

• Livre Acesso:
  

  os Usuários, por meio do próprio site, têm acesso à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

• Qualidade de Dados:
  

  garantimos, aos Usuários, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento realizado;

• Transparência:
  

  garantimos aos Usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca da realização do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento;

• Segurança:
  

  utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Prevenção:
  

  por meio de programas de compliance, treinamentos e da utilização de ferramentas tecnológicas, adotamos medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não-Discriminação:
  

  a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO jamais realiza tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

4. Dados pessoais tratados

Para que possamos executar nossos serviços, é necessário que coletemos alguns dos seus dados pessoais, como nome, número do documento de identificação, endereço, dados do navegador, entre outros. Os dados coletados são fundamentais para que a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO continue prestando com qualidade os serviços a que se propõe, conferindo segurança de todas as informações que trata.

5. Como, Quando e Quais Dados Coletamos

• Informações Solicitadas:
  

  Ao realizar cadastro em nosso website, o usuário deve fornecer informações pessoais essenciais para que seja possível realizar transações comerciais conosco. No caso de pessoa física, é obrigatório o fornecimento das informações corretas de nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, CPF, telefone fixo, celular, e-mail, senha para login e dados de pagamento em caso de finalização de pedido de compra. Se pessoa jurídica, é necessário fornecer nome do responsável pela empresa, sobrenome, data de nascimento, sexo, razão social da empresa, nome fantasia, CNPJ, telefone fixo, celular, e-mail, senha para login e dados de pagamento em caso de finalização de pedido de compra. Caso as informações solicitadas para cadastro não sejam fornecidas, o usuário não poderá dar prosseguimento a processos de cadastro e compra em nosso website. Ao fornecer as informações necessárias e consequentemente concordar com a presente Política de Privacidade, o usuário autoriza o uso desses dados para efetuar transações solicitadas por ele mesmo, fazer reservas de passagens aéreas emitidas por milhas, enviar e-mails de notificação de compra, processar faturamentos e para que possamos entrar em contato quando necessário, através de nosso serviço de atendimento ao consumidor;

• Informações Coletadas:
  

  Dentro do que é permitido em lei, a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO poderá obter informações adicionais sobre seus usuários fornecidas através de bases de dados públicas, informações coletadas durante ligações telefônicas ao nosso serviço de atendimento ao consumidor ou através de aplicações interativas. Toda informação coletada será utilizada única e exclusivamente para traçar o perfil de cada usuário e assim adaptar nossas ações de marketing e desenvolvimento de novos produtos e serviços, às suas necessidades e interesses. O armazenamento e uso dessas informações adicionais também obedecem às disposições desta Política de Privacidade.

6. Visitantes do site

Ao visitar o nosso Site, nós coletamos seus dados por meio de cookies que são instalados em seu computador para personalizar sua navegação e oferecer a experiência adequada aos seus interesses e necessidades. Esses dados se referem ao tipo de sistema operacional, ao navegador e aos equipamentos que utiliza, à sua localização, ao seu endereço de IP, ao tempo de visita e ao percurso da sua navegação. Além disso, caso opte por se inscrever no nosso sistema de mailing , também coletaremos seu nome e seu e-mail.

7. Clientes da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO

Se você é nosso cliente, teremos algumas fases diferentes durante o processo.

• Cadastro no Site:
  

  Durante o cadastro, para que possamos prosseguir com a utilização dos nossos serviços, é necessário conhecer você um pouco melhor. Para isso, solicitamos que preencha seu nome; sua data de nascimento; o gênero com o qual se identifica; o número do seu CPF; seu endereço; número de telefone fixo e celular; seu e-mail e uma senha para login.

• Compra de Produtos e Serviços:
  

  Quando você decide adquirir um curso, participar de uma palestra ou adquirir produtos de nossa loja, será necessário identificar todos aqueles que utilizarão os produtos ou serviços, bem como identificar os dados da forma de pagamento, como os dados do cartão, por exemplo.
  Para que sua compra seja feita em segurança, nós utilizamos mecanismos de confirmação da titularidade do comprador. Ou seja, para evitar que aconteçam fraudes, nós fazemos a verificação dos dados de quem está promovendo o pagamento, evitando que seus dados sejam utilizados de maneira inadequada por terceiros.
  É importante deixar claro que nós sabemos que é comum que a compra seja feita para terceiros. Contudo, para manter nossa relação transparente, precisamos te alertar que é sua responsabilidade garantir que os envolvidos, que tiveram suas informações passadas para nós, estejam cientes da sua ação e de acordo com nossa Política de Privacidade.

• Resposta a pesquisas de satisfação e questionários sobre os serviços e produtos oferecidos:
  

  Quando você participa de nossos cursos, palestras entre outros eventos, é necessário se identificar todos aqueles que utilizarão os produtos ou serviços, para que possamos registrar seu nível de satisfação, além de emitir e enviar, eletronicamente, o Certificado de Participação.

• Atendimento:
  

  Caso você queira entrar em contato com a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, o nosso setor de atendimento coleta seus dados de cadastro; os dados dos serviços que você utilizou conosco; o perfil da sua rede social (caso tenha entrado em contato através dela); e a mensagem, o ID e a cidade, caso o contato ocorra pela plataforma Reclame Aqui. Nos casos em que você decida nos contatar por telefone, sempre será feita a gravação do atendimento, a fim de resguardar os direitos do Usuário da melhor forma possível. Essa gravação também ocorrerá nas conversas decorrentes de contato pela internet.

8. Para quais fins coletamos

A GOVERNANÇA EDUCAÇÃO está sempre comprometida com a regularidade dos procedimentos de tratamento de dados que realiza. Assim, para nós, é muito importante que você possa compreender de forma clara para quais finalidades coletamos seus dados pessoais, bem como quais são as bases legais utilizadas nos termos da LGPD.

9. Formas de tratamento

A GOVERNANÇA EDUCAÇÃO está sempre comprometida com a regularidade dos procedimentos de tratamento de dados que realiza. Assim, para nós, é muito importante que você possa compreender de forma clara para quais finalidades coletamos seus dados pessoais, bem como quais são as bases legais utilizadas nos termos da LGPD.

9.1 Bases legais

A grande maioria dos dados tratados pela GOVERNANÇA EDUCAÇÃO são obtidos por meio de fornecimento do consentimento, da execução de contratos e do legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, incisos I, V e IX, respectivamente, da LGPD.

9.2 Consentimento

O consentimento livre, informado e inequívoco, é fornecido pelo Usuário quando este fornece os dados pessoais diretamente à GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, cadastrando-se no site, utilizando a plataforma (logs), e entrando em contato conosco. Os dados são indispensáveis, posto que, sem o cadastro e sem informar os dados relativos aos usuários do serviço e à forma de pagamento, a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO não poderia prosseguir com nenhum dos seus serviços, tampouco com a comercialização dos seus produtos.

9.3 Legítimo interesse

Tendo em vista a impossibilidade de se obter o consentimento do Usuário nas situações em que a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO verifica a autenticidade e a titularidade do pagador, para conduzir os processos de reclamações, na condução dos dados dos colaboradores e em outras situações próprias da atuação da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, faz-se necessário que nos valhamos do Legítimo Interesse.
Nestas hipóteses, apenas os dados estritamente essenciais para os fins a que se destinam são tratados. De todo modo, o consentimento do Usuário será a forma primordial de tratamento, sendo o legítimo interesse restrito à necessidade premente da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO. Em caso de negativa do consentimento por parte do Usuário, este não poderá desempenhar a maioria das funcionalidades da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, uma vez que, para atender às expectativas de nossos clientes, é necessário que tenhamos um registro sólido dos dados pessoais e financeiros no sistema.
Assim, como forma de demonstrar o legítimo interesse da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, desenvolvemos a seguinte metodologia:

• Legitimidade do nosso interesse:
  

  o tratamento dos dados dos clientes que se relacionam conosco, em determinados casos, decorre de interesse legítimo e essencial para nossa atividade. Além disso, trata-se de situação concreta de necessidade de realizar o tratamento dos dados daquele Usuário.

• Necessidade:
  

  conforme já salientado, tratamos com base no legítimo interesse os dados estritamente necessários a situações ímpares vivenciadas pela GOVERNANÇA EDUCAÇÃO a fim de conferir legitimidade às respectivas condutas da empresa. Daí em diante, seu consentimento permanece sendo necessário.

• Balanceamento:
  

  são assegurados aos Usuários todos os direitos constantes da LGPD, bem como permanecemos à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca desta Política.

• Salvaguardas:
  

  todos os Usuários que tenham dados tratados com base no legítimo interesse têm a opção de entrar em contato com a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO e esclarecer o modo de tratamento de seus dados pessoais.

9.4 Execução de contrato

O tratamento em razão da execução de contrato ocorre, por exemplo, para gerenciar sua reserva de vaga nos cursos, palestras e demais atividades, processar pagamentos ou criar uma conta sob sua solicitação. Portanto, ao finalizar a aquisição de algum produto ou serviço da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, seus dados serão utilizados com a contraparte do serviço ou produto para que o contrato possa ser efetivado. Assim como no caso das demais bases não serão utilizados dados desnecessários para o tratamento, reforçando o compromisso da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO com esta Política de Privacidade e com a regulação legal da LGPD.
Para além das bases mencionadas, o tratamento de dados que se ampare em alguma outra base legal será prontamente notificado ao titular. Em caso de dúvidas quanto às bases de tratamento, o e-mail compliance@governancaeducacao.com.br está disponível para esclarecimentos.

10. Com quem compartilhamos

10.1 Compartilhamento de terceiros

A GOVERNANÇA EDUCAÇÃO compartilha seus dados pessoais com terceiros em estrita observância da LGPD e nos limites do que for realmente necessário para a atingimento dos seus fins.
O compartilhamento de dados pessoais é feito com:

• Gateways de pagamento e instituições financeiras para viabilizar a aquisição dos produtos e serviços oferecidos por nós;

• Escritório de advocacia terceirizado para defesa dos interesses da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO em qualquer tipo de conflito, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

• Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprir obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos, em resposta a solicitações realizadas no contexto de fiscalizações, auditorias, entre outros;

• Empresa provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para fins de armazenamento/backup na nuvem, com o intuito de garantir uma maior capacidade de armazenamento, tempo de resposta e segurança para os dados tratados em nossa organização;

• Empresas parceiras comerciais como proprietárias de salas comerciais, auditórios, museus, bibliotecas, livrarias, sebos, agremiações que acolham e/ou comercializam nossos serviços.

Esclarecemos que nossos parceiros comerciais não podem utilizar os seus dados pessoais para outros fins que não sejam os necessários à execução dos serviços firmados com a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO, por meio de contratos rigorosos.

11. Como mantemos os dados seguros

11.1 Segurança dos dados

A GOVERNANÇA EDUCAÇÃO para conseguir atender seus Usuários da melhor forma possível, armazena as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
Sempre pensando na segurança do armazenamento, nós tomamos as medidas adequadas e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados coletados, implantando os sistemas de segurança necessários para tanto.
Dentre outros pontos, a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas; e adota os melhores esforços para evitar vazamentos de dados. Contudo, por mais que façamos o possível para garantir a segurança, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

12. Direitos dos titulares

12.1 Direitos dos usuários da GOVERNANÇA EDUCAÇÃO

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• O acesso aos dados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário

• A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a GOVERNANÇA EDUCAÇÃO compartilhou seus dados;

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• A revogação do consentimento.

• Informamos a utilização dos serviços de Cloud da HomeHost. Nessas nuvens são armazenados alguns arquivos e dados em Datacenters localizados fora do país.

• Para atendimento de seus direitos acesse este formulário disponível em nosso site.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências pela GOVERNANÇA EDUCAÇÃO.

13. Atualização da política e fale conosco

13.1 Atualização da política

A nossa Política de Privacidade busca esclarecer o modo como atuamos e te deixar a par de todos os dados que tratamos, respeitando as disposições legais aplicáveis. Para manter a política sempre em dia, seja por fatores legais, comerciais ou tecnológicos, podemos atualizá-la quando necessário. Caso a alteração seja materialmente relevante, entraremos em contato para mantê-los informados. De todo modo, sugerimos que consultem a página habitualmente para que não percam nenhuma alteração.

13.2 Fale conosco

Caso tenha ficado com alguma dúvida, ou queira esclarecer algum ponto, estamos inteiramente à disposição através de nossos canais de atendimento informados em nosso site. Outros assuntos relacionados à privacidade e dados pessoais podem ser tratados diretamente neste formulário ou através do e-mail compliance@governancaeducacao.com.br.

13.2.1 Informação de contato

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